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Termo de Adesão aos serviços Via RS

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PROCERGS - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL declara para os devidos fins que as cláusulas abaixo descritas são as cláusulas padrão do Termo de Adesão aos Serviços Via RS, para que produza os efeitos, a qual se destina, com a finalidade de publicidade e conservação, de acordo com o art. 127, inciso VII, da Lei de Registros Públicos.

CONDIÇÕES GERAIS DO TERMO DE ADESÃO AOS SERVIÇOS Via RS

PROCERGS – COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, sociedade de economia mista, com sede na Praça dos Açorianos, s/n.º, em Porto Alegre – RS, inscrita no CNPJ sob n.º 87.124.582/0001-04 e inscrição estadual n.º 096/2565091, doravante denominada Contratada.

1.	Do Objeto e Da Execução dos Serviços
1.1.	Este instrumento define as condições para a prestação do serviço de acesso à rede Internet, denominado Via RS, e demais serviços abaixo descritos:
1.1.1.	Hospedagem de Páginas: É a utilização de área, nos discos magnéticos dos servidores da Contratada, para armazenamento de páginas eletrônicas do(a) Contratante, que estarão disponíveis para acesso via Internet.
1.1.2.	Desenvolvimento de Páginas: É o processo de implementação de páginas eletrônicas, pela Contratada, conforme as especificações do(a) Contratante.
1.1.3.	Domínio Virtual: É a atuação da Contratada como responsável técnico junto ao órgão responsável pelo cadastramento do domínio virtual (FAPESP) e como responsável pela manutenção do domínio em seus servidores. Ex.: www.suamarca.cat.br.
1.1.4.	Domínio Virtual de E-mail: É o uso do domínio virtual no endereço de correio eletrônico. Ex.: seunome@suamarca.cat.br.
1.1.5.	Internet Expressa: É o acesso à Internet em alta velocidade, por modem, através do cabo da TV por assinatura ou por linha telefônica (Ex.: Protocolo ADSL). O(A) Contratante deverá utilizar modem especificado pela operadora.
1.1.6.	EDI: É um intercâmbio eletrônico de dados. Estabelece a comunicação entre sistemas aplicativos, viabilizando a troca de mensagens, dados ou documentos, em qualquer formato ou padrão estabelecido entre as partes.
1.1.7.	Conexão IP Dedicada: É o acesso ponto à ponto à Internet, onde o(a) Contratante recebe um intervalo de endereços IP da Contratada e a possibilidade de acesso permanente à rede.
1.1.8.	Banner: É a colocação de publicidade nas páginas eletrônicas, conforme definição do(a) Contratante.
1.1.9.	Comunidades Virtuais: É a utilização da Rede de Serviços Via RS por pessoas físicas, profissionais liberais e empresas, para o exercício de suas atividades profissionais (ex.: despachantes, advogados).
1.1.10. Serviço de proteção de E-mail: É o serviço de proteção contra vírus de computador e contra spam’s (mensagens indesejadas), que visa minimizar a chegada destes na caixa postal que o(a) Contratante possui com o Via RS. Todas as funcionalidades do serviço são apresentadas no portal Via RS. As principais funções são:
a) Quanto ao Antivírus - a mensagem que contenha vírus de computador que já possuam vacina será identificada e descartada. O(A) Contratante será notificado(a) através de uma mensagem padrão em sua caixa postal.
b) Quanto ao Anti-spam - o serviço segue as seguintes etapas para classificar a mensagem como spam: inicialmente a mensagem passa pelos filtros gerais mantidos exclusivamente pelo Via RS, após a mensagem passa por filtros pessoais  mantidos pelo(a) Contratante através de suas listas pessoais de Remetentes Aceitos e Bloqueados. Finalmente, para a mensagem que não se enquadrou nos filtros, o serviço pontua a mesma, com auxílio de técnicas de heurística. Existem três classificações para a mensagem conforme a pontuação recebida: spam, provável spam e mensagen não spam. A mensagem classificada como spam é descartada.
1.1.10.1. Importante:
-  O serviço não garante que o(a) Contratante não receberá mais spam ou vírus;
- Pelo funcionamento dos serviços de Anti-spam e antivírus, mensagens de seu interesse poderão ser eliminadas.

1.2.	Com a assinatura do Termo de Adesão, o(a) Contratante adquire uma conta de acesso à Internet,  através do provedor ora contratado. A conexão à rede dar-se-á através de linha telefônica, utilizando-se da rede pública de telefonia, ou através de cabo, via as empresas fornecedoras deste tipo de conexão.
1.3.	O(A) Contratante receberá, após o seu cadastro no Via RS, um código (username) e uma senha de acesso (password). Estas passam a ser a sua identificação no Via RS e na Internet, sendo da sua total responsabilidade a troca da senha recebida por outra, que seja só do seu conhecimento. Tal procedimento deverá ser feito diretamente pelo(a) Contratante na seção Auto-atendimento no site do Via RS (endereço http://www.via-rs.net).
1.4.	Para assuntos relativos à Internet, o(a) Contratante terá direito a suporte técnico gratuito por telefone ou e-mail, que será prestado pela CAC – Central de Atendimento a Clientes do Via RS, nos horários de atendimento disponíveis na seção Auto-atendimento do site do Via RS.
1.5.	O(A) Contratante poderá utilizar os serviços Internet tais como, E-mail Básico (caixa postal de correio eletrônico com área de até 20 MB), Web (navegação no espaço virtual), Web Mail (acesso ao correio eletrônico pela Web).
1.6.	Alguns conteúdos publicados no site do Via RS serão disponibilizados, temporariamente, sem custo para o(a) Contratante. Esta prática não impede que a Contratada venha a tarifar os conteúdos, no todo ou em parte, independente da sua situação na ocasião da assinatura do Termo de Adesão.
1.7.	O(A) Contratante receberá gratuitamente um Kit de acesso à Internet, contendo cópias de programas de computador apropriados para usufruir dos serviços acima mencionados. O conteúdo e a versão destes programas serão os disponíveis no ato da assinatura do Termo de Adesão. Cópias adicionais do Kit de acesso, serão fornecidas pela Contratada, ao(à) Contratante, mediante pagamento de taxa adicional.
1.8.	O(A) Contratante poderá utilizar caixas postais para e-mail (correio eletrônico), sendo 1 (uma) do titular da conta e as demais adicionais a esta. O cadastramento das caixas postais adicionais poderá ser feito na seção Auto-atendimento, no site do Via RS. A identificação das caixas postais adicionais (usernames) e as senhas (passwords) associadas a estas servem de identificação para acesso à Internet através do Via RS.
1.8.1.	O(A) Contratante, na condição de pessoa física, poderá utilizar até 10 (dez) caixas postais para E-mail Básico (correio eletrônico) sem qualquer custo extra.
1.8.2.	O(A) Contratante, na condição de pessoa jurídica, poderá utilizar um número ilimitado de caixas postais para E-mail Básico (correio eletrônico) sem qualquer custo extra.
1.9.	A presente contratação permite que sejam feitas conexões simultâneas à rede com os “username” adicionais cadastrados. Enquanto o limite de horas/mês do plano contratado não for ultrapassado, o acesso simultâneo não será cobrado. Ao exceder esse limite, o(a) Contratante passa a ser tarifado conforme tabela de preços em vigor.
1.9.1.	No caso de contratação de acesso ilimitado, todo o acesso simultâneo será cobrado conforme tabela de preços, em vigor.
1.10.	O(A) Contratante poderá ter acesso à Internet a partir de qualquer cidade onde existir ponto de presença do Via RS, bastando, para isto, discar para o número de telefone local.
1.11.	O(A) Contratante terá acesso gratuito aos extratos da sua conta, referente à utilização dos serviços contratados, diretamente no site do Via RS, podendo monitorar o seu consumo.

2.	Da Contratação dos Serviços Adicionais
2.1.	Os serviços poderão ser contratados no momento da assinatura do Termo de Adesão aos Serviços Via RS, ou após, mediante solicitação do(a) Contratante.

3.	Do Pagamento
3.1.	A cobrança  será feita através de autorização de débito em conta corrente, ou via DOC bancário.
3.2.	A não utilização dos serviços não isenta o pagamento da taxa mínima contratada.
3.3.	As Tabelas de Preços do Serviço de Acesso à Internet e dos serviços adicionais encontram-se à disposição no site do Via RS (endereço http://www.via-rs.net).

4.	Das Obrigações do(a) Contratante
4.1.	Possuir o equipamento básico necessário ao acesso à Internet (computador, modem, linha telefônica ou cabo), conforme especificação da Contratada.
4.2.	Efetuar o pagamento de sua mensalidade dentro dos prazos e condições ajustadas, sob pena de rescisão do presente instrumento ou suspensão do serviço, além dos encargos legais de mora.
4.3.	O(A) Contratante compromete-se a não utilizar o produto, ora contratado, para prática de quaisquer atos reprováveis ou tidos como ilegais, tais como: a) envio de mensagens não solicitadas a usuários da Internet, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza (Spam mails); b) obtenção de acesso ilegal a bancos de dados da Internet, bem como, alteração ou cópias de arquivos ou obtenção de senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; c) manutenção de páginas na Internet com conteúdos ilegais.
4.4.	O(A) Contratante responsabiliza-se pela natureza das páginas eletrônicas que coloca na rede, bem como, pelo teor das mensagens de e-mail transmitidas, contrários à lei ou à moral, arcando com todos os ônus e responsabilidades decorrentes, e por eventuais danos ou prejuízos que venha a causar à Contratada ou a terceiros.
4.5.	O(A) Contratante obriga-se, desde já, a não divulgar a sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível, a terceiros. Entretanto, para a sua maior segurança, sugere-se que sempre que achar necessário, efetue a troca da mesma através do Auto-atendimento no portal Via RS. Prejuízos ou danos decorrentes do uso indevido da senha por terceiros serão de exclusiva responsabilidade do(a) Contratante.
4.6.	O(A) Contratante autoriza a Contratada a enviar-lhe, através de e-mail ou mala-direta convencional, informações de seus produtos e serviços ou a enviar-lhe informações comerciais de outros parceiros da própria Contratada.
4.7.	Na contratação de Conexão IP Dedicada, o(a) Contratante deverá fornecer e configurar seus modems e roteadores, responsáveis pela ligação física que atenda a velocidade especificada, arcando com os custos de instalação, operação e manutenção dessa ligação.

5.	Das Obrigações da Contratada
5.1.	Prestar os serviços na forma ajustada.
5.2.	Manter os serviços disponíveis durante o período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano, excetuando-se:
- períodos destinados a manutenções técnicas e operacionais;
- falhas no sistema de transmissão ou roteamento no acesso à Internet;
- casos fortuitos, ações de terceiros e  falta de energia elétrica.
5.3.	Manter os serviços de anti-vírus constantemente atualizados.

6.	Do Prazo e Da Rescisão do Serviço
6.1.	O presente contrato terá prazo indeterminado, facultando-se às partes, a qualquer tempo, rescindi-lo mediante comunicação escrita, sem que tal fato dê motivo ao(à) Contratante a ressarcimento ou indenização de qualquer espécie.
6.2.	A solicitação de cancelamento dos serviços Via RS deve ser feita pelo(a) Contratante via e-mail, fax, ou por qualquer meio convencional de envio possível. Alternativamente, o(a) Contratante poderá rescindir seu contrato através de manifestação pessoal nesse sentido, na sede da Contratada, formalizando o pedido por escrito. O cancelamento se dará no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da solicitação.
6.3.	Após a solicitação, o(a) Contratante terá seu contrato rescindido sem qualquer prazo de carência, ressalvado o disposto no item anterior. Salienta-se que serviços utilizados e ainda não faturados serão cobrados normalmente do(a) Contratante.
6.4.	No caso de inadimplência, transcorridos 10 (dez) dias após o vencimento da mensalidade, o(a) Contratante receberá um aviso de cobrança. Persistindo o não pagamento após 10 (dez) dias, o serviço será suspenso.

7.	Alterações das Condições Gerais do Termo de Adesão aos Serviços Via RS
7.1.	A Contratada poderá alterar as Condições Gerais, a qualquer tempo, por meio de aditivo contratual ou de novo contrato. O(A) Contratante será notificado(a) de tais alterações.
7.2.	Se o(a) Contratante não aceitar as alterações poderá rescindir o Termo de Adesão nos termos da cláusula anterior.

8.	Das Disposições Gerais
8.1.	A Contratada ficará exonerada das obrigações desse Termo de Adesão sempre que seja impedida de atendê-las pela ocorrência de fatos caracterizados como caso fortuito ou força maior.
8.2.	Ao contratar o serviço de proteção de e-mail, o(a) Contratante declara ter plena consciência que, pelo funcionamento do mesmo, mensagens de seu interesse poderão ser eliminadas. O(A) Contratante aceita este fato como característica inerente ao serviço contratado.
8.3.	Qualquer omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste instrumento, ou em exercer prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia  e não afetará o direito da parte de exercê-las a qualquer tempo.
8.4.	A Contratada exonera-se de toda e qualquer responsabilidade pelas informações obtidas pelo(a) Contratante na rede.

9.	Do Foro
9.1.	Fica eleito o foro de Porto Alegre – RS para dirimir eventuais dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

Porto Alegre, 21 de outubro de 2004.

PROCERGS – CIA. DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

As Condições Gerais do Termo de Adesão aos Serviços Via RS estão registradas no Registro Integral de Títulos e Documentos sob o n.º 1428047, dispensando a assinatura dos representantes legais da PROCERGS.