Procergs tem papel destacado na fase de testes do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços
Comitê Gestor do IBS está testando solução tecnológica desenvolvida pela empresa
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Encontra-se em produção, para aplicação em todo o Brasil, o projeto-piloto do Sistema de Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), passo fundamental para a implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC) regulamentada pela Portaria nº 85/2025. Sob a coordenação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o objetivo do atual estágio de experimentação é validar a solução tecnológica, que foi desenvolvida pela Procergs para o novo tributo, com a ajuda de outros Estados e Municípios da Federação.
O projeto-piloto vai ocorrer ao longo do ano de 2026. Estão participando da primeira fase, iniciada em janeiro, 99 empresas selecionadas de acordo com os critérios do próprio CGIBS, que foram divulgados na Portaria nº 85/2025. A totalidade das empresas participantes cumpre o requisito de operar emitindo Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, destinada a transações entre empresas. É importante destacar que todo documento autorizado que possua destaque de IBS, e compartilhado com o CGIBS, é processado pela apuração.
Depois dessa primeira fase, a partir do segundo trimestre de 2026 ocorrerá a próxima etapa do projeto-piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A finalidade é avançar na identificação quanto às possibilidades de melhoria, ajustes de fluxos informativos e mais a preparação dos sistemas para serem utilizados em larga escala, mas dispondo da adaptação necessária para o novo modelo de tributação.
A expectativa é de que a segunda fase do projeto-piloto conte com um número maior de empresas integrantes. Uma vez que as cartas-convite acompanhadas do Termo de Adesão já foram enviadas às empresas aptas a participar da iniciativa. A realização do projeto-piloto é uma das ações fixadas pela Resolução nº 1/2025 no âmbito do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PCGIBS), que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 2 de abril de 2025.
Na prática
Com o objetivo de fazer uma simulação dentro desta primeira fase do projeto-piloto, uma alíquota-teste do IBS vai ser aplicada, mas sem cobrança efetiva ou efeitos fiscais para os contribuintes. O projeto-piloto processou mais de 4 bilhões de documentos nos primeiros 60 dias em produção. A solução tecnológica criada pela Procergs tem como projeção, quando estiver plenamente executada e em operação, realizar o processamento dos documentos fiscais de IBS do país inteiro. Isto é, processar algo em torno de 150 bilhões de transações por ano.